🇩🇪🇬🇧🇮🇹🇪🇸🇫🇷🇵🇹

Versão atual de: 1° de agosto 2018

 

1. Fundamentos

    (a) A Masterminds Productions GmbH, Brunaustrasse 158, 8951 Fahrweid, Schweiz (NÓS ou MASTERMINDS) oferece uma aplicação de correio de voz (APLICAÇÃO), que pode descarregar sem custos a partir da Google Play Store ou App Store. Entre outras coisas, esta APLICAÇÃO permite que VOCÊ comunique com outros usuários individualmente ou em grupo através de mensagens de voz e partilha de imagens e locais (SERVIÇOS).

    (b) Os seguintes termos de uso (TERMOS DE USO) são condições gerais de uso entre si (VOCÊ ou USUÁRIO) e a MASTERMINDS. Os TERMOS DE USO regem o acesso e uso da APLICAÇÃO.

    (c) A não ser que estes TERMOS DE USO contenham outras instruções, são válidos os termos e condições da Google Play Store ou App Store (TERMOS DE USO – GOOGLE PLAY) em vigor na altura da instalação, utilização ou acesso à APLICAÇÃO; disponíveis em: https://play.google.com/intl/de_li/about/play-terms.html.

     

    2. Âmbito

      (a) Ao instalar, utilizar ou aceder à APLICAÇÃO, VOCÊ concorda com os TERMOS DE USO como USUÁRIO na versão em vigor na altura da instalação, utilização ou acesso à APLICAÇÃO. A versão atual dos TERMOS DE USO pode ser encontrada na APLICAÇÃO em: Configurações -> Termos de Uso e pode ser recuperada no seguinte link: https://masterminds-productions.ch/?page_id=313.

      (b) A política de privacidade da MASTERMINDS (POLÍTICA DE PRIVACIDADE) é parte integrante destes TERMOS DE USO. Você pode encontrar a versão atual da POLÍTICA DE PRIVACIDADE na APLICAÇÃO em: Configurações -> Política de Privacidade e pode solicita-la no seguinte link: : https://masterminds-productions.ch/?page_id=198.  Pode também solicitar-NOS a POLÍTICA DE PRIVACIDADE atual a qualquer momento (ver detalhes de contacto). O USUÁRIO declara que leu estes na versão atual válida e deu seu respetivo consentimento.

      (c) A relação entre o USUÁRIO e a MASTERMINDS (individualmente uma PARTE e juntos as PARTES) é regida unicamente pelos TERMOS DE USO e pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Termos e condições divergentes ou contraditórias não têm aplicação.

       

      3. Inscrição e Pagamento 

        (a) Os SERVIÇOS podem ser usados ​​somente por pessoas maiores de 16 anos de idade no momento da inscrição.

        (b) A fim de utilizar os SERVIÇOS da APLICAÇÃO, o USUÁRIO deve confirmar a idade mínima ao descarregar a APLICAÇÃO e inscrever-se com o seu número de telemóvel. A verificação do número do telemóvel via código SMS completa a inscrição. O USUÁRIO é responsável por fornecer os seus dados completos e verdadeiros.

        (c) O uso de nossos SERVIÇOS é gratuito.

         

        4. Acesso à aplicação e disponibilidade de serviços

          (a) MASTERMINDS concede ao USUÁRIO um direito limitado, revogável, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de acessar a APLICAÇÃO e usar os SERVIÇOS fornecidos de acordo com estes TERMOS DE USO.

          (b) O USUÁRIO poderá DESCARREGAR e instalar uma (1) cópia da APLICAÇÃO e utilizá-lo para seu uso pessoal e não comercial.

          (c) A MASTERMINDS reserva o direito de alterar ou encerrar os SERVIÇOS a qualquer momento, sem aviso prévio. Após o término dos Serviços, independentemente do motivo, o direito concedido ao USUÁRIO de utilizar os SERVIÇOS da MASTERMINDS e de utilizar a APLICAÇÃO é automaticamente revogado.

          (d) A disponibilidade de SERVIÇOS pode ser interrompida a qualquer momento, por exemplo, para fins de manutenção, reparo ou melhoria ou devido a uma perda de energia.

           

          5. Uso da APLICAÇÃO e deveres do USUÁRIO

            (a) O USUÁRIO tem o dever de usar a APLICAÇÃO de acordo com os TERMOS DE USO.

            (b) O USUÁRIO reconhece que o uso da APLICAÇÃO poderá incorrer em custos (tais como. Tarifas de dados do provedor de serviços móveis ou da operadora de rede). O USUÁRIO é responsável por todos os custos, taxas e impostos associados ao uso da aplicação.

            (c) O USUÁRIO não utilizará os SERVIÇOS oferecidos pela MASTERMINDS e pela APLICAÇÃO de nenhuma maneira que seja ilícita, não autorizada ou que vá contra os TERMOS DE USO. Em particular, ao usar a APLICAÇÃO, não poderá distribuir nenhum conteúdo ilícito, obsceno, ofensivo, ameaçador, calunioso, ofensivo, racista ou violador de direitos de personalidade. Caso tal uso seja determinado, a MASTERMINDS reserva-se o direito de desativar a conta do USUÁRIO e excluí-lo do usar a APLICAÇÃO. Neste caso, sem a permissão por escrito da MASTERMINDS, o USUÁRIO não poderá criar uma nova conta.

            (d) O USUÁRIO é obrigado a garantir a segurança de sua conta e a notificar a MASTERMINDS imediatamente após a detecção de uso não autorizado.

            (e) O USUÁRIO providência à MASTERMINDS o direito mundial, indefinido, não-exclusivo, livre de direitos de autor, sublicenciável e transferível que incui, sem restrições, o uso, reprodução, distribuição, derivação e demonstração dos dados (e dos seus conteúdos) que o USUÁRIO, através dos nossos SERVIÇOS, carregue, armazene, transmita ou receba. Os direitos concedidos pelo USUÁRIO limitam-se ao propósito da operação e provisão de nossos SERVIÇOS ou qualquer outra finalidade estabelecida na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

            (f) O USUÁRIO não tem o direito de transferir os seus direitos e obrigações sob os presentes TERMOS DE USO a terceiros.

            (g) O USUÁRIO também assume todas as outras obrigações previstas nos TERMOS DE USO.

             

            6. Garantias e Responsabilidade da MASTERMINDS

              (a) Sob provisões jurídicas, todas a representações, garantias e proteções relativas à APLICAÇÃO ou SERVIÇOS oferecidos pela MATERMINDS estão expressamente excluídas.

              (b) O USUÁRIO reconhece que usa a APLICAÇÃO por sua conta e risco.

              (c) A MASTERMINDS não aceita nenhuma responsabilidade pela exatidão dos dados da APLICAÇÃO (inc. dados de localização).

              (d) A APLICAÇÃO será entregue como software auto-funcional no seu estado atual. Particularmente:

              _________(I) O USUÁRIO não tem qualquer direito sobre a MASTERMINDS relativo a usabilidade adequada, intercompatibilidade com outros sistemas, tempo de resposta rápido ou disponibilidade da APLICAÇÕES ou SERVIÇOS a qualquer momento.

              _________(II) A MASTERMINDS não é responsável pelo uso da APLICAÇÃO. O provedor de serviços de telecomunicações do seu aparelho móvel escolhido ou provedor de internet é responsável por transmitir as informações sobre o equipamento de telecomunicação e terá de dirigir reivindicações ou reclamações relacionadas ao seu provedor de telecomunicações.

              (e) O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seus dados de usuário e é obrigado a garantir que as cópias de segurança necessárias sejam feitas.

              (f) A não ser que seja dito o contrário nos Termos de Uso, a MASTERMINDS não tem qualquer responsabilidade para com quaisquer danos diretos, imediatos, indiretos ou derivados incluindo mas não limitados ao uso ou disponibilidade da APLICAÇÃO, a interação de diferentes usuários durante o uso da APLICAÇÃO, assim como a alteração ou rescisão do SERVIÇO.

              (g) A exclusão de responsabilidade não se aplica a danos intencionais ou devidos negligência grosseira ou na medida em que as disposições de responsabilidade obrigatória se aplicam ou de outra forma a responsabilidade não pode ser excluída sob as disposições legais obrigatórias.

               

              7. Responsabilidade e indemnização pelo USUÁRIO 

                (a) Se um terceiro, em particular, outros usuários, autoridades, etc. apresentar uma reclamações contra a MASTERMINDS, que sejam justificadas por ou em conexão com o uso da APLICAÇÃO por parte do USUÁRIO, o USUÁRIO revoga toda a responsabilidade, danos, perdas e despesas à MASTERMINDS (incluindo custos judiciais e honorários legais razoáveis) e indemniza MASTERMINDS na íntegra.

                (b) Em particular, o USUÁRIO responsabiliza-se pela MASTERMINDS e indemnizará a MASTERMINDS por quaisquer danos diretos, imediatos, indiretos ou derivados de qualquer suposta violação de direitos de terceiros, em particular direitos de propriedade intelectual e direitos pessoais, incluindo custos legais e judiciais razoáveis.

                 

                8. Direitos de propriedade intelectual

                  (a) O conteúdo e os SERVIÇOS fornecidos pela MASTERMINDS, incluindo, entre outros, código-fonte, layout e estrutura, são propriedade intelectual da MASTERMINDS ou dos seus licenciadores. Todas as marcas registradas, direitos autorais, direitos de patentes, conhecimento técnico e outros direitos de propriedade intelectual pertencem à MASTERMINDS ou aos seus licenciadores.

                  (b) O USUÁRIO reconhece que de forma alguma obtém direitos de propriedade intelectual, incluindo, entre outros, direitos autorais, marcas registradas, patentes ou conhecimento técnico, nos conteúdos e SERVIÇOS fornecidos pela MASTERMINDS.

                  (c) O conteúdo da APLICAÇÃO só pode ser impresso ou reproduzido de outra forma para fins particulares. Você não pode modificar, copiar, enviar, distribuir, exibir, demonstrar, reproduzir, publicar, licenciar, transmitir e/ou criar trabalhos derivados da APLICAÇÃO ou de outra forma usa-la para fins comerciais, ou fins públicos.

                  (d) O USUÁRIO não tem permissão para aceder ao código-fonte da APLICAÇÃO. Além disso, o USUÁRIO não deve fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o código fonte.

                  (e) O USUÁRIO declara que adquiriu todos os direitos de terceiros necessários em conexão com o conteúdo carregado.

                   

                  9. Privacidade e sigilo 

                    (a) Sob disposições divergentes nos TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE e quaisquer requisitos legais contraditórios, a MASTERMINDS compromete-se a tratar as informações do USUÁRIO, que não sejam geralmente conhecidas ou acessíveis, como confidenciais e a cumprir com quaisquer obrigações de sigilo.

                    (b) A divulgação de informações confidenciais por parte de uma PARTE não originam responsabilidade à outra PARTE;

                    _________(I) se a divulgação das informações:

                    ____________(1) ocorrer para auditores, assessores de uma PARTE; ou

                    ____________(2) ocorrer em conexão com transações comerciais, vendas, etc. para compradores ou possíveis compradores;

                    ou

                    _________(II) quando se trata de informação, em especial ideias, conceitos e outros conhecimentos:

                    ____________(1) já conhecido pelas PARTES no momento da celebração do contrato;

                    ____________(2) que são publicamente conhecidas e não foram tornadas públicas por nenhuma das PARTES;

                    ____________(3) venha de um terceiro que esteja em posse legal de tal informação e não esteja sujeito a uma obrigação de sigilo;

                    ____________(4) independente e individualmente descoberto por uma PARTE sem ter utilizado a informação da outra PARTE;

                    ____________(5) que devem ser divulgados de acordo com disposições legais ou decretos

                    emitidos por autoridades públicas;

                    (c) A MASTERMINDS reserva o direito de envolver terceiros locais ou exgteriores no desempenho dos SERVIÇOS. O USUÁRIO consente expressamente com a divulgação dos seus dados a terceiros e deve aliviar MASTERMINDS das suas obrigações de sígilo, em particular, mas não limitado ao sigilo das comunicações em conformidade com o artigo 43 ff. da lei de telecomunicações.

                     

                    10. Proteção de Dados 

                      (a) A MASTERMINDS compromete-se a cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis.

                      (b) Para obter detalhes sobre a proteção de dados por MASTERMINDS, consulte a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a qual é parte integrante deste TERMOS DE USO. Você pode encontrar a versão atual da POLÍTICA DE PRIVACIDADE na aplicação em: Configurações -> Política de Privacidade e pode solicita-la no seguinte link: https://masterminds-productions.ch/?page_id=198. Pode também solicitar-NOS a POLÍTICA DE PRIVACIDADE atual a qualquer momento (ver detalhes de contacto).

                       

                      11. TERMOS DE USO – GOOGLE PLAY

                       

                        (a) As provisões deste parágrafo. 11 não causará MASTERMINDS quaisquer outras obrigações para com o USUÁRIO que ainda não resultem de outras disposições descritas nestes TERMOS DE USO.

                        (b) Independentemente de quaisquer disposições contraditórias nestes TERMOS DE USO:

                        _________(I) Você não tem mais direitos à APLICAÇÃO ou ao uso da APLICAÇÃO, conforme estabelecido nos TERMOS DE USO – GOOGLE PLAY;

                        _________(II) você não deve usar o Aplicativo de forma contrária aos TERMOS DE USO – GOOGLE PLAY; e

                        _________(III) Você pode usar a APLICAÇÃO somente com produtos que tenha ou opere com autorização dos TERMOS DE USO – GOOGLE PLAY.

                        (c) Tanto você como o USUÁRIO e MASTERMINDS, como PROVEDOR da APLICAÇÃO, reconhecem e concordam que:

                        _________(I) Estes TERMOS DE USO é um acordo entre você e a MASTERMINDS;

                        _________(II) a Google LLC não é uma parte destes TERMOS DE USO;

                        _________(III) Somente a MASTERMINDS, e não a Google LLC, é responsável pela APLICAÇÃO de acordo com estes TERMOS DE USO;

                        _________(IV) a Google LLC não tem a obrigação de manter a APLICAÇÃO ou fornecer suporte para a APLICAÇÃO;

                        _________(V) A Google LLC não será responsável pelo não cumprimento de quaisquer seguros ou garantias aplicáveis, e a MASTERMINDS será a única responsável por quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas decorrentes da não conformidade com estes TERMOS DE USO como resultado da APP;

                        _________(VI) A MASTERMINDS, e não Google LLC, é responsável, de acordo com estes TERMOS DE USO, por quaisquer responsabilidades em relação à APLICAÇÃO ou o seu acesso e uso, incluindo, mas não limitado a:

                        ____________(1) Reclamações resultantes de responsabilidade pelo produto

                        ____________(2) reivindicações decorrentes da falha da APLICAÇÃO em cumprir os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e

                        ____________(3) Reclamações ao abrigo da lei de defesa do consumidor e regulamentos legais semelhantes

                        _________(VII) em caso de asserção de reclamações por terceiros devido à alegada violação de direitos de propriedade intelectual por parte da APLICAÇÃO ou sua disposição e uso da APLICAÇÃO unicamente MASTERMINDS, e não Google LLC, sob estes TERMOS DE USO, é responsável pela investigação, defesa, acordo de disputa por acordo e quitação no contexto de tais alegações; e

                        _________(VIII) A Google LLC e suas afiliadas são partes terceiras nestes TERMOS DE USO e, ao concordar com estes TERMOS DE USO, você concede à Google LLC e suas afiliadas o direito de aplicar estes TERMOS DE USO contra SI como terceiro beneficiário destes TERMOS DE USO.

                        (d) Você faz representar e garante que:

                        _________(I) você não está em um país que é afetado por um embargo do governo dos EUA ou que seja classificado pelo governo dos EUA como um país que apoia terroristas (“terrorist supporting” country); e

                        _________(II) Você não está numa lista de partes Proibidas ou Restritas do Governo dos EUA.

                         

                        12. TERMOS DE USO – APPLE

                          (a) As provisões deste parágrafo. 11 não causará MASTERMINDS quaisquer outras obrigações para com o USUÁRIO que ainda não resultem de outras disposições descritas nestes TERMOS DE USO.

                          (b) Independentemente de quaisquer disposições contraditórias nestes TERMOS DE USO:

                          _________(I) Você não tem mais direitos à APLICAÇÃO ou ao uso da APLICAÇÃO, conforme estabelecido nos TERMOS DE USO – APPLE;

                          _________(II) você não deve usar o Aplicativo de forma contrária aos TERMOS DE USO – APPLE; e

                          _________(III) Você pode usar a APLICAÇÃO somente com produtos da marca Apple com um sistema operacional iOS que tenha ou opere com autorização dos TERMOS DE USO – APPLE.

                          (c) Tanto você como o USUÁRIO e MASTERMINDS, como PROVEDOR da APLICAÇÃO, reconhecem e concordam que:

                          _________(I) Estes TERMOS DE USO é um acordo entre você e a MASTERMINDS;

                          _________(II) a Apple, Inc. não é uma parte destes TERMOS DE USO;

                          _________(III) Somente a MASTERMINDS, e não a Apple, é responsável pela APLICAÇÃO de acordo com estes TERMOS DE USO;

                          _________(IV) a Apple, Inc. não tem a obrigação de manter a APLICAÇÃO ou fornecer suporte para a APLICAÇÃO;

                          _________(V) A Apple, Inc. não será responsável pelo não cumprimento de quaisquer seguros ou garantias aplicáveis, e a MASTERMINDS será a única responsável por quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas decorrentes da não conformidade com estes TERMOS DE USO como resultado da APP;

                          _________(VI) A MASTERMINDS, e não Apple Inc., é responsável, de acordo com estes TERMOS DE USO, por quaisquer responsabilidades em relação à APLICAÇÃO ou o seu acesso e uso, incluindo, mas não limitado a:

                          ____________(1) Reclamações resultantes de responsabilidade pelo produto

                          ____________(2)       reivindicações decorrentes da falha da APLICAÇÃO em cumprir os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e

                          ____________(3) Reclamações ao abrigo da lei de defesa do consumidor e regulamentos legais semelhantes

                          _________(VII) em caso de asserção de reclamações por terceiros devido à alegada violação de direitos de propriedade intelectual por parte da APLICAÇÃO ou sua disposição e uso da APLICAÇÃO unicamente MASTERMINDS, e não Apple Inc., sob estes TERMOS DE USO, é responsável pela investigação, defesa, acordo de disputa por acordo e quitação no contexto de tais alegações; e

                          _________(VIII) A Apple Inc. e suas afiliadas são partes terceiras nestes TERMOS DE USO e, ao concordar com estes TERMOS DE USO, você concede à Apple Inc. e suas afiliadas o direito de aplicar estes TERMOS DE USO contra SI como terceiro beneficiário destes TERMOS DE USO.

                          (d) Você faz representar e garante que:

                          _________(I) você não está em um país que é afetado por um embargo do governo dos EUA ou que seja classificado pelo governo dos EUA como um país que apoia terroristas (“terrorist supporting” country); e

                          _________(II) Você não está numa lista de partes Proibidas ou Restritas do Governo dos EUA.

                           

                          13. Direito aplicável e jurisdição competente

                            (a) Estes TERMOS DE USO são regidos pelo direito material suíço, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Vendas de Viena).

                            (b) Somente os tribunais competentes da cidade de Zurique, Suíça, são responsáveis sobre quaisquer disputas decorrentes de ou em conexão com os presentes TERMOS DE USO.

                            (c) As precedentes clausulas de lei aplicável e jurisdição em caso de e na medida em que VOCÊ (i) for um consumidor inserido na jurisdição da lei Suiça ou for um cliente inserido na jurisdição de outro sistema legal (ii) dentro desse sistema legal, puder invocar a aplicação de uma outra lei e/ou da jurisdição de outro tribunal.

                             

                            14. Diversos

                              (a) A versão atual dos TERMOS DE USO pode ser encontrada na APLICAÇÃO em: Configurações -> Termos de uso e pode ser solicitada no seguinte link: https://masterminds-productions.ch/?page_id=313. Você também pode solicitar a versão atual dos TERMOS DE USO a qualquer momento (veja detalhes de contato).  Alterações podem ser feitas a qualquer momento pela MASTERMINDS sem a obrigação de as anunciar antecipadamente. Quaisquer alterações serão comunicadas a si como USUÁRIO e devem ser aceitas para o uso contínuo dos SERVIÇOS.

                              (b) Se qualquer regulamento destes TERMOS DE USO for inválida, ineficaz ou inexequível, a validade ou eficácia das partes restantes destes TERMOS DE USO não será afetada ou prejudicada por isso.

                               

                              15. Contacto

                                Masterminds Productions GmbH é uma empresa de responsabilidade limitada sob a lei suíça, com sede em Weiningen (ZH). Você pode entrar em contacto com MASTERMINDS no seguinte endereço, por e-mail ou por telefone:

                                Detalhes de contacto:

                                Masterminds Productions GmbH

                                Brunaustrasse 158

                                8951 Fahrweid

                                Schweiz

                                Tel. Nr.: +41 44 748 30 30

                                E-Mail: info@masterminds-productions.ch